Patos de Minas oferece entrega voluntária de animais silvestres sem aplicação de multas
A população de Patos de Minas que mantém animais silvestres de forma irregular pode realizar a entrega voluntária dos exemplares sem o risco de sofrer sanções administrativas ou penais. A medida visa incentivar a regularização e garantir o bem-estar das espécies, que muitas vezes são mantidas em condições inadequadas por falta de autorização dos órgãos ambientais competentes.
O procedimento pode ser realizado diretamente no Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) da cidade. A unidade está preparada para receber os animais durante todo o ano, oferecendo o suporte necessário para a reabilitação e, sempre que possível, a posterior reintrodução dos espécimes em seus habitats naturais.
Essa iniciativa é fundamental para combater o tráfico de fauna e a posse ilegal, proporcionando uma alternativa segura para os cidadãos que desejam agir conforme a lei. Ao optar pela entrega espontânea, o tutor fica isento de multas que poderiam ser aplicadas em caso de fiscalização ou denúncia, além de contribuir para a preservação da biodiversidade regional.
Especialistas reforçam que a manutenção de animais silvestres sem origem comprovada é crime ambiental, mas a legislação brasileira prevê o benefício da não punição para quem decide colaborar voluntariamente com as autoridades. Com informações de Bing News - Patos de Minas.
