Justiça condena ex-deputado Aelton Freitas por fraude em licitação no Triângulo Mineiro
O ex-deputado federal Aelton Freitas e outros oito réus foram condenados pela Justiça de Minas Gerais por envolvimento em uma fraude licitatória na Prefeitura de São Francisco de Sales. A decisão, proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do TJMG, determina o ressarcimento solidário de R$ 5 mil aos cofres públicos, valor correspondente ao sobrepreço identificado na compra de um veículo Volkswagen Santana no ano de 2002.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o processo licitatório foi forjado, apresentando irregularidades em convites a empresas e assinaturas de representantes que sequer participaram do certame. A perícia apontou que a administração municipal pagou R$ 34,5 mil pelo automóvel, embora a empresa vencedora tivesse apresentado anteriormente um orçamento de R$ 29,5 mil pelo mesmo modelo.
A sentença ressalta que, embora a fraude tenha sido comprovada, o valor total do contrato não precisará ser devolvido integralmente, pois o veículo foi entregue e utilizado pela prefeitura. Dessa forma, o prejuízo ao erário foi limitado à diferença do superfaturamento apurado na época dos fatos. Entre os condenados está o ex-prefeito Ademir Ferreira Barbosa, já falecido, além de membros da comissão de licitação e advogados.
Aelton Freitas, que é natural de Iturama e já ocupou cargos de destaque como senador e deputado federal, negou qualquer irregularidade durante o processo. A defesa do político sustentou a legalidade do procedimento e questionou a competência da Justiça estadual para o julgamento, dado o mandato federal exercido pelo réu no período. A decisão ainda cabe recurso.
Com informações de Regionalzão.
